Legislações

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Portaria Conjunta SEGER SESA ICEPi Nº 001-R 2021
Institui o Laboratório de Pesquisa e Inovação sobre Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção à Saúde no Serviço Público Estadual - LAB REDE QUALIVIDA
21/12/2021 pdf 162 kB Baixar
Decreto Nº 4946-R de 16 de agosto de 2021 - altera a estrutura organizacional básica da SEGER
O Núcleo de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida do Servidor - NASS fica transformado em Núcleo de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho - NASS, e passa a ser subordinado à SUBAP.
17/08/2021 pdf 255 kB Baixar
Portaria Nº 62-R de 15 de julho de 2021
Regulamenta o Decreto nº 4895-R
23/07/2021 pdf 421 kB Baixar
Decreto Nº 4895-R de 02 de junho de 2021
Institui a Rede Qualivida
07/06/2021 pdf 175 kB Baixar
Lei Complementar Nº 637 - de 27 de agosto de 2012
CAPÍTULO VI - Da Gestão de Qualidade de Vida no Trabalho
21/12/2021 pdf 235 kB Baixar